XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - prefeitos conseguem vantagens em Brasília

Prefeito Edno Alves e comitiva de prefeitos paraenses em audiência com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, durante a XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios

Nesta terça-feira, 16, durante a XX Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o presidente Michel Temer anunciou medida provisória elevando para até 200 meses [pouco mais de 16 anos] e desconto de 25% nas multas e nos encargos e de 80% nos juros para que os prefeitos paguem suas dívidas com a Previdência. Atualmente, cerca de 4 mil municípios devem juntos R$ 75 bilhões ao INSS, inclusive Santa Luzia que tem uma dívida gigantesca de R$ 17 milhões acumulada durante governos anteriores, que o prefeito Edno Alves tenta negociar desde que assumiu o comando da prefeitura.

Já o ministro das Cidades, Bruno Araújo, lançou o Programa Avançar Cidades, que vai emprestar cerca de R$ 6 bilhões aos municípios para investimentos em obras de mobilidade e saneamento básico - pavimentação de vias, abastecimento de água e construção de ciclovias - com juros de 6% ao ano, 04 anos de carência e, a partir desse prazo, 20 anos de financiamento. Os recursos são do FGTS e não há critérios específicos para a candidatura das cidades, que poderão ser de menor porte até as metrópoles.

O Avançar Cidades Saneamento terá R$ 2,2 bilhões disponíveis e o Avançar Cidades Mobilidade, R$ 3,7 bilhões. Como a burocracia da Caixa Econômica Federal desanima os prefeitos, o ministro afirmou que agora primeiro será feito o processo de seleção e autorização dos municípios, para em seguida enviar as solicitações para a CEF.

Na área da Saúde, a partir do ano que vem, o governo federal não transferirá mais dinheiro, caso os prefeitos deixem de informar como estão gastando o que recebem, por que o orçamento terá apenas dois blocos temáticos: custeio e investimento. O ministro da pasta, Ricardo Barros, disse que ofereceu o Sistema e-SUS AB [Atenção Básica] gratuitamente para os municípios e não há qualquer razão para deixar de implantar o sistema informatizado.

Por sua vez, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse que em breve será lançado um pacote de medidas de inclusão produtiva para geração de emprego e renda aos beneficiários do Bolsa Família. Entre as iniciativas está a manutenção do benefício por até dois anos para quem conseguir um emprego com carteira de trabalho assinada. Outras ações também serão implementadas, como por exemplo a premiação dos prefeitos à proporção das famílias que deixam o programa e passam a ter renda própria, bem como a criação de um programa de microcrédito para auxiliar na busca pela autonomia financeira e capacitação para jovens em parceria com Sebrae, Microsoft e Google.